O número de denúncias relacionadas ao trabalho infantil registradas na região de Presidente Prudente apresentou crescimento significativo nos primeiros cinco meses de 2026. De acordo com dados divulgados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), foram contabilizadas 40 denúncias entre janeiro e maio deste ano, contra 23 ocorrências registradas no mesmo período de 2025, representando um aumento de 73,9%.

Os dados foram divulgados em preparação ao Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado em 12 de junho. A data busca conscientizar a população e fortalecer iniciativas voltadas à prevenção e ao enfrentamento da exploração de crianças e adolescentes.

Na área de atuação da 15ª Região do MPT, que abrange 599 municípios do interior paulista e do litoral norte, o crescimento foi ainda mais expressivo. Entre janeiro e maio de 2026 foram registradas 448 denúncias envolvendo trabalho infantil, mais que o dobro das 221 notificações registradas no mesmo período do ano anterior.

Os números confirmam uma tendência de aumento observada nos últimos anos. Em 2025, o órgão recebeu 656 denúncias, quantidade 44% superior às 455 ocorrências registradas em 2024.

Segundo o Ministério Público do Trabalho, parte desse crescimento pode ser atribuída à maior conscientização da população sobre a importância de denunciar. Porém, especialistas alertam que ainda existe, em diversas regiões do país, uma cultura de tolerância ao trabalho precoce.

A procuradora do Trabalho e coordenadora regional da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), Ana Raquel Machado Bueno de Moraes, destaca que muitas situações continuam sendo interpretadas de forma equivocada como experiências educativas ou de formação para os jovens.

Conforme informações do MPT, crianças e adolescentes ainda são encontrados em atividades ligadas à agricultura familiar, ao comércio e ao trabalho informal urbano, frequentemente em condições que prejudicam o desenvolvimento, a educação e a segurança.

Aprendizagem profissional é o caminho legal

A legislação brasileira prevê a inserção de adolescentes no mercado de trabalho por meio do programa de aprendizagem profissional. A modalidade é destinada a jovens entre 14 e 24 anos e combina formação teórica, prática supervisionada e permanência obrigatória na escola.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que empresas de médio e grande porte mantenham entre 5% e 15% de aprendizes em funções que exijam formação profissional. Apesar da exigência legal, o descumprimento da cota ainda gera diversas denúncias.

Entre janeiro e maio de 2026, o MPT recebeu 125 denúncias relacionadas ao não cumprimento da cota de aprendizagem, número 9,6% superior às 114 registradas no mesmo período de 2025.

Campanha nacional utiliza a Copa do Mundo para conscientização

Neste ano, a campanha nacional de combate ao trabalho infantil adotou o tema "Cartão Vermelho ao Trabalho Infantil", aproveitando o clima da Copa do Mundo para chamar a atenção da sociedade para a importância da proteção de crianças e adolescentes.

A iniciativa reúne instituições públicas e entidades como o Ministério do Trabalho e Emprego, a Justiça do Trabalho, a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Ministério Público do Trabalho e o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI).

Mais de 1,6 milhão de crianças e adolescentes ainda trabalham no Brasil

Dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que o Brasil registrava, em 2024, cerca de 1,65 milhão de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos em situação de trabalho infantil.

Desse total, aproximadamente 560 mil estavam submetidos às piores formas de trabalho infantil, incluindo atividades perigosas, insalubres, degradantes e situações de exploração sexual.

Como denunciar

Casos suspeitos de trabalho infantil podem ser denunciados de forma anônima pelos seguintes canais:

• Ministério Público do Trabalho (MPT); • Disque 100; • Sistema Ipê, plataforma do Ministério do Trabalho e Emprego destinada ao recebimento de denúncias relacionadas ao trabalho infantil.

As autoridades reforçam que a participação da sociedade é fundamental para identificar situações de exploração e garantir a proteção integral de crianças e adolescentes.